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Política de privacidade

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais a Pjuris trata quando você usa o site pjuris.com, o painel app.pjuris.com e a API api.pjuris.com, para que usamos esses dados e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem somos

A Pjuris oferece acompanhamento processual: consultamos o eproc dos tribunais atendidos e avisamos o usuário quando há movimentação nova. Para os dados da sua conta, a Pjuris é a controladora.

Razão social e CNPJ: [preencher]. Endereço: [preencher].

2. Dados que tratamos

O quêExemplosDe onde vem
Dados da contaNome, e-mail, OAB (opcional) e senha. A senha é guardada só como código irreversível (hash).Você, no cadastro
Contatos de avisoNúmero de WhatsApp e e-mail que recebem os avisos.Você, no painel
Processos acompanhadosNúmero CNJ, nome do cliente que você informar, partes, classe, assunto e movimentações.Você e o sistema público do tribunal (eproc)
Formulário de contatoNome, e-mail, WhatsApp e informações sobre o escritório.Você, no site
Dados técnicosEndereço IP, data e hora de acesso e registros de uso da API.Seu navegador ou sistema

Os dados processuais vêm de consultas a informações públicas dos tribunais. Processos em segredo de justiça não são acessados.

3. Para que usamos

As bases legais são a execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD), o legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o tratamento de dados tornados públicos (art. 7º, § 4º), sempre para as finalidades acima.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que fazem o serviço funcionar:

5. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas recursos essenciais:

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador; nesse caso precisará entrar de novo no painel.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a sua conta estiver ativa. Quando você remove um processo, ele e o histórico de movimentações saem da sua conta. Cópias de segurança do banco de dados são guardadas por até 14 dias e depois apagadas. Registros de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas apenas como hash, chaves de API que podem ser revogadas a qualquer momento e separação entre os dados de cada conta. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a LGPD.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimentos. Para isso, escreva para o contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.

9. Contato

Encarregado de dados: [nome do encarregado], pelo e-mail [email protected].

10. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail.