Política de privacidade
Última atualização: 4 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais a Pjuris trata quando você usa o site pjuris.com, o painel app.pjuris.com e a API api.pjuris.com, para que usamos esses dados e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos
A Pjuris oferece acompanhamento processual: consultamos o eproc dos tribunais atendidos e avisamos o usuário quando há movimentação nova. Para os dados da sua conta, a Pjuris é a controladora.
Razão social e CNPJ: [preencher]. Endereço: [preencher].
2. Dados que tratamos
| O quê | Exemplos | De onde vem |
|---|---|---|
| Dados da conta | Nome, e-mail, OAB (opcional) e senha. A senha é guardada só como código irreversível (hash). | Você, no cadastro |
| Contatos de aviso | Número de WhatsApp e e-mail que recebem os avisos. | Você, no painel |
| Processos acompanhados | Número CNJ, nome do cliente que você informar, partes, classe, assunto e movimentações. | Você e o sistema público do tribunal (eproc) |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, WhatsApp e informações sobre o escritório. | Você, no site |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso e registros de uso da API. | Seu navegador ou sistema |
Os dados processuais vêm de consultas a informações públicas dos tribunais. Processos em segredo de justiça não são acessados.
3. Para que usamos
- Criar e manter sua conta e o seu acesso ao painel e à API.
- Consultar os processos que você cadastrou e mostrar as movimentações e os prazos.
- Enviar os avisos de movimentação nova pelos canais que você escolheu (WhatsApp e e-mail).
- Responder contatos e pedidos de suporte.
- Manter a segurança do serviço, evitar abuso e cumprir obrigações legais.
As bases legais são a execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD), o legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço (art. 7º, IX), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o tratamento de dados tornados públicos (art. 7º, § 4º), sempre para as finalidades acima.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que fazem o serviço funcionar:
- Hospedagem do site e do painel (Vercel) e do servidor que roda a API e o banco de dados.
- Envio das mensagens de aviso pelo WhatsApp (o conteúdo do aviso passa pela infraestrutura do WhatsApp).
- Envio de e-mails, quando esse canal estiver ativo.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas recursos essenciais:
- Sessão do painel: um token guardado no seu navegador mantém você conectado por até 30 dias, até você sair.
- Suas escolhas: lembramos que você aceitou este aviso e quais movimentações já viu no painel.
- Fontes: o texto usa a fonte Inter, carregada do Google Fonts. Nesse carregamento o Google recebe o seu endereço IP.
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador; nesse caso precisará entrar de novo no painel.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto a sua conta estiver ativa. Quando você remove um processo, ele e o histórico de movimentações saem da sua conta. Cópias de segurança do banco de dados são guardadas por até 14 dias e depois apagadas. Registros de acesso podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas apenas como hash, chaves de API que podem ser revogadas a qualquer momento e separação entre os dados de cada conta. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a LGPD.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação de consentimentos. Para isso, escreva para o contato abaixo. Respondemos em até 15 dias.
9. Contato
Encarregado de dados: [nome do encarregado], pelo e-mail [email protected].
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail.
pjuris